ESTUDO COMPARADO DA LEI Nº 12.403/2011 PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES

Ref: 9788533919600

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ESTUDO COMPARADO DA LEI N° 12.403/2011 É UM EXCELENTE GUIA PARA SE ENTENDER A RECENTE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NOS INSTITUTOS DAS PRISÕES E DAS MEDIDAS CAUTELARES. PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO, A OBRA É DIVIDIDA EM TRÊS PARTES. A PRIMEIRA ABORDA UMA DOUTRINA INTRODUTÓRIA, EXPLICANDO OS CONCEITOS DAS PRISÕES, ASPECTOS GERAIS E AS TRANSFORMAÇÕES QUE ESSES INSTITUTOS SOFRERAM EM VIRTUDE DA LEI N° 12.403/2011. JÁ A SEGUNDA PARTE É UM EXCLUSIVO ESTUDO COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO DA REFERIDA LEI. POR FIM, A TERCEIRA PARTE FECHA E COMPLEMENTA A OBRA COM UM QUADRO COMPARATIVO COM AS DISPOSIÇÕES ANTIGAS E O TEXTO ATUAL. TRATA-SE DE INOVAÇÃO NO MERCADO SOBRE A MATÉRIA, COM CONTEÚDO DIDÁTICO, FÁCIL E AO MESMO TEMPO ESCLARECEDOR SOBRE A REFORMA QUE A LEI N° 12.403/2011 INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

ISBN 978-85-339-1960-0

PÁGINAS:96

FORMATO:13,5 X 20,5 CM

ACABAMENTO:BROCHURA
Categoria: JURÍDICO

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